Vítima em dobro do risco de passivo fiscal
Muitas empresas, embora atuem dentro dos preceitos da ética e...
Ler mais
Publicado em 09 de outubro de 2023
O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – e a NFe – Nota Fiscal eletrônica – integram o projeto de modernização da administração tributária e visam proporcionar melhor ambiente de negócios para o País e a redução do Custo Brasil, promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas.
Diversas implementações foram desenvolvidas desde 2004: SPED Contábil, SPED Fiscal, Nota Fiscal eletrônica (NFe), Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe), Manifesto de carga (MDFe) etc.
O mais recente projeto em andamento é a NFSe (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) nacional. Nos mesmos moldes da NFe, é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em ambiente nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
A NFSe Nacional representa um significativo avanço, pois padroniza uma sistemática de emissão e recuperação de documentos fiscais eletrônicos de serviços.
Ao contrário da NFe, cujos 27 entes federados definiram um padrão único, os mais de 5.000 municípios continham diferenças importantes, que dificultavam o processo, sobretudo quando a empresa fornecedora ou tomadora do serviço estava presente em uma gama maior de municípios.
A padronização deve simplificar sobremaneira a atuação de empresas que prestam serviços em vários municípios, bem como, tomadoras de serviços de diversos municípios.
A HMIT Tecnologia está acompanhando a implementação, tanto no que tange à recepção e tratamento de documentos fiscais de aquisição – NFe Master – como também, na emissão de notas de serviço – Emissor – referente à prestação de serviços.
Até o momento, aderiram à NFSe nacional 640 municípios, sendo 21 capitais, representando mais de 60% do volume e da arrecadação.