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Publicado em 05 de maio de 2025
No Brasil, a complexidade do sistema fiscal gera situações bem peculiares. Mesmo sendo vítima de um erro ou fraude, o contribuinte pode acabar pagando multas. Um exemplo intrigante ocorre quando uma empresa emite uma nota fiscal e, por algum motivo, a cancela erroneamente.
Nesse cenário, se o comprador já recebeu a mercadoria e a registrou em sua contabilidade, mas a nota foi cancelada, o problema aparece. O comprador fica com uma nota que “não existe mais” para o Fisco. Consequentemente, ao gerar o SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), ele pode enfrentar penalidades.
A Secretaria da Fazenda usa o SPED Fiscal para cruzar dados de empresas. Ou seja, quando há inconsistências, como uma nota cancelada ainda registrada, o sistema detecta o problema. Ainda que o erro não tenha sido cometido pelo comprador, ele pode ser multado por registrar uma nota inválida. Parece injusto, mas é a realidade no complexo ambiente fiscal brasileiro.
Além dos erros acidentais, há casos de má-fé, onde fraudes fiscais prejudicam ou enganam. No entanto, mesmo nessas situações, a legislação muitas vezes não protege a vítima de forma adequada. Assim, quem sofre a fraude pode acabar arcando com as consequências financeiras. Isso levanta questões sobre a justiça e a eficácia das regulamentações fiscais em proteger indivíduos e empresas de erros fora de seu controle.
A estrutura fiscal no Brasil é conhecida por ser uma das mais complexas do mundo, e situações como essas reforçam essa percepção. Portanto, precisamos de um sistema que consiga distinguir entre erros inocentes e práticas fraudulentas. Nesse sentido, reformar o sistema fiscal para abordar essas questões seria muito bem-vindo, evitando que vítimas de erros burocráticos ou fraudes sofram penalidades injustas.
Enquanto essas mudanças não acontecem, é fundamental que empresas e indivíduos se mantenham vigilantes. Adotar práticas rigorosas de controle interno minimiza o risco de penalidades por erros que não cometeram. Adicionalmente, a educação fiscal e o investimento em tecnologia para um melhor monitoramento e controle de documentos fiscais são passos essenciais para navegar pelas complexidades do sistema fiscal brasileiro.
Autor
Haroldo Menezes é CEO da HMIT Tecnologia
